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INPIRPI 2.746NCL 39

A marca NOVA EBENÉZER foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NOVA EBENEZER AGROPECUARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.783

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA EBENÉZER (processo 927325705), depositado em 16/07/2022 por NOVA EBENEZER AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de mudança;Transporte;Transporte por caminhão;Transporte rodoviário de cargas; mudanças intermunicipais, interestaduais e internacionais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVA EBENÉZER, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ET EBENÉZER TRANSPORTES Até aqui nos ajudou o Senhor925362042

    NCL 39 · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Frete [transporte de mercadorias];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação…

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925362042 (ET EBENÉZER TRANSPORTES Até aqui nos ajudou o Senhor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.757IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.778IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.783IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVA EBENÉZER?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927325705?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927325705. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927325705
Marca
NOVA EBENÉZER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVA EBENEZER AGROPECUARIA LTDA — GO
Classe
NCL 39Serviços de mudança;Transporte;Transporte por caminhão;Transporte rodoviário de cargas; mudanças intermunicipais, interestaduais e internacionais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2783)
Depósito
16/07/2022
Procurador
Benedita Alves Rêgo