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INPIRPI 2.829NCL 35, 35

A marca NOVA ENERGY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NOVA ENERGY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA ENERGY (processo 931682967), depositado em 25/08/2023 por NOVA ENERGY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e acessórios; e acessórios;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVA ENERGY, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • GERAÇÃO C III GRUPO NEOENERGIA828911967
  • NEOENERGIA830065768
  • NEOENERGIA828601534
  • NEW ENERGY EFICIÊNCIA EM ILUMINAÇÃO E ENERGIA907776531
  • NOVA ENERGIA902677535
  • GERAÇÃO C III GRUPO NEOENERGIA828911959
Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828911967 (GERAÇÃO C III GRUPO NEOENERGIA), Processo 830065768 (NEOENERGIA), Processo 828601534 (NEOENERGIA), Processo 907776531 (NEW ENERGY EFICIÊNCIA EM ILUMINAÇÃO E ENERGIA), Processo 902677535 (NOVA ENERGIA) e Processo 828911959 (GERAÇÃO C III GRUPO NEOENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a expressão "e acessórios" dos itens "Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores" e "Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores" por ser considerada genérica para fins de classificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVA ENERGY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931682967?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931682967. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931682967
Marca
NOVA ENERGY
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVA ENERGY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — MA
Classe
NCL 35, 35e acessórios; e acessórios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
25/08/2023
Procurador
MARANHAO REGISTRO DE MARCAS