INPIRPI 2.874NCL 29
A marca NOVA RONDON foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de F. L. RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 933106513
- Classe
- NCL 29
- Prazo de recurso
A história do processo
03/01/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 933106513 é depositado por F. L. RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA na classe NCL 29.
RPI 2.874
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA RONDON (processo 933106513), depositado em 03/01/2024 por F. L. RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperitivo à base de carne;Banha de porco;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Caldo de carne para cozinha;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne de siri;Carne de sol [carne salgada e seca…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVA RONDON, uma anterioridade:
- Rondom905434633
NCL 29 · NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)
Protege: Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Creme batido; Creme chantilly; Iogurte; Iogurte; Laticínios; Leite;…
Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905434633 (Rondom). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 29 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.
- YES ENERGIA SOLAR928013707
- ARROZ PERNAMBUCANO928100561
- DUNETTO928283941
- Vale99928344398
- Vale99928344487
- CAIROS É TEMPO DE SE VESTIR BEM928373622
- CAIROS - É TEMPO DE SE VESTIR BEM928373711
- LIBER WINES928508994
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVA RONDON?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 933106513?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933106513. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933106513
- Marca
- NOVA RONDON
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- F. L. RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA — SP
- Classe
- NCL 29Aperitivo à base de carne;Banha de porco;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Caldo de carne para cozinha;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne de siri;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Charuto de repolho recheado com carne;Chispe [pé de porco];Chispe [pé de porco];Curau do sertão [carne de sol pilada com farinha de mandioca e temperos];Doce de banana [banana amassada com calda de açúcar e canela];Dumplings [bolinho de massa] à base de batata;Extratos de carne;Feijoada [prato à base de feijão e carnes];Hambúrguer de carne;Imitação de carne à base de plantas;Lingüiça;Maniçoba [prato à base de carnes e folha moída de mandioca];Manjar branco [sobremesa à base de leite de coco com calda de ameixa];Manjar de coco [sobremesa à base de leite de coco com calda de ameixa];Massa de tomate;Molhos de carne;Paçoca do sertão [carne de sol pilada com farinha de mandioca e temperos];Paio [linguiça de porco lusobrasileira];Pasta de carne;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Pé de porco [chispe];Pele de porco frita [torresmo];Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Rabada [prato à base de rabo de boi cozido];Sobremesa cremosa britânica [fool] à base de frutas vermelhas;Substitutos de carne;Tagine [prato preparado de vegetais, peixe ou carne];Terrine de carne;Torresmo [pele de porco frita];Yakitori [espeto de frango grelhado];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.874
- Depósito
- 03/01/2024
- Procurador
- BRANDZ PROPRIEDADE INTELECTUAL E VALUATION INC