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INPIRPI 2.853NCL 42

A marca NOVANET tecnologia foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NOVA NET TECNOLOGIA LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVANET tecnologia (processo 932166563), depositado em 05/10/2023 por NOVA NET TECNOLOGIA LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVANET tecnologia, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • NOVA923291130

    NCL 42 · LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Aluguel de computadores;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Armazenamento elet…

  • NOVA FIBRA923288392

    NCL 42 · LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Aluguel de computadores;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Armazenamento elet…

  • NOVA SOLUÇÕES823356175

    SIGNUS BPM INFORMÁTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.735)

  • NOVONET819895822
  • NEWNET INFORMÁTICA821045695

    NCL 42 · NEWNET INFORMÁTICA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.830)

    Protege: CONSULTORIA DE INFORMÁTICA, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, SUPORTE A BANCO DE DADOS [INFORMÁTICA]…

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923291130 (NOVA), Processo 923288392 (NOVA FIBRA), Processo 823356175 (NOVA SOLUÇÕES), Processo 819895822 (NOVONET) e Processo 821045695 (NEWNET INFORMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.861IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVANET tecnologia?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932166563?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932166563. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932166563
Marca
NOVANET tecnologia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVA NET TECNOLOGIA LTDA ME — SP
Classe
NCL 42SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)
Depósito
05/10/2023
Procurador
Rogério da Silva