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INPIRPI 2.842NCL 02

A marca NOVATINTAS IMPERMEABILIZANTES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DORATIOTTO & CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVATINTAS IMPERMEABILIZANTES (processo 932696279), depositado em 22/11/2023 por DORATIOTTO & CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI EPP na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixadores [vernizes];Lacas;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Preparações para conservação de madeira;Re…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVATINTAS IMPERMEABILIZANTES, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • NOVA901973912
  • SUPER NOVA901973920
  • NEW TINTAS825743915
  • new tintas929045033

    NCL 02 · NEW TINTAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Esmaltes [vernizes];Fixadores [vernizes];Gomas-lacas;Lacas;Tíneres para lacas [diluentes];Tintas *;Tintas a ól…

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901973912 (NOVA), Processo 901973920 (SUPER NOVA), Processo 825743915 (NEW TINTAS) e Processo 929045033 (new tintas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVATINTAS IMPERMEABILIZANTES?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932696279?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932696279. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932696279
Marca
NOVATINTAS IMPERMEABILIZANTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DORATIOTTO & CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI EPP — SP
Classe
NCL 02Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixadores [vernizes];Lacas;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Preparações para conservação de madeira;Revestimentos [tintas];Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tintas *;Tintas para cerâmica;Vernizes *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
22/11/2023
Procurador
MULPHA MARCAS E PATENTES