A marca NOVATINTAS IMPERMEABILIZANTES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932696279

Classe

NCL 02

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 22/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932696279 é depositado por DORATIOTTO & CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI EPP na classe NCL 02.

2. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVATINTAS IMPERMEABILIZANTES (processo 932696279), depositado em 22/11/2023 por DORATIOTTO & CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI EPP na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixadores [vernizes];Lacas;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Preparações para conservação de madeira;Revestimentos [tintas];Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tintas *;Tintas para cerâmica;Vernizes *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVATINTAS IMPERMEABILIZANTES, 4 anterioridades:

   • NOVA901973912
   • SUPER NOVA901973920
   • NEW TINTAS825743915
   • new tintas929045033

     NCL 02 · NEW TINTAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Esmaltes [vernizes];Fixadores [vernizes];Gomas-lacas;Lacas;Tíneres para lacas [diluentes];Tintas *;Tintas a ól…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901973912 (NOVA), Processo 901973920 (SUPER NOVA), Processo 825743915 (NEW TINTAS) e Processo 929045033 (new tintas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra