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INPIRPI 2.861NCL 06, 06

A marca NOVATUBOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NOVA TUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVATUBOS (processo 934212147), depositado em 12/04/2024 por NOVA TUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tubos de aço;Tubos de metal;produtos feitos à base de aço: ferramentas, estruturas, tubos, fitas, tiras, chapas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVATUBOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NOVATUBOS930972511

    NCL 06 · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Tubos de aço;Tubos de metal;Tubos de metal para drenagem [válvulas];…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930972511 (NOVATUBOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista adequação à classe reinvindicada, substituído o item "Fabricação de produtos feitos à base de aço (ferramentas, estruturas, tubos, fitas, tiras, chapas, etc)" por "produtos feitos à base de aço: ferramentas, estruturas, tubos, fitas, tiras, chapas". Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVATUBOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934212147?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934212147. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934212147
Marca
NOVATUBOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVA TUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA — MG
Classe
NCL 06, 06Tubos de aço;Tubos de metal;produtos feitos à base de aço: ferramentas, estruturas, tubos, fitas, tiras, chapas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
12/04/2024
Procurador
Arthur Corrêa Palaro