tatupi

INPIRPI 2.814NCL 36

A marca Novo Ticket foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NOVA LETRA - DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS CRIATIVOS LTDA: a marca colide com 20 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Novo Ticket (processo 928131378), depositado em 24/09/2022 por NOVA LETRA - DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS CRIATIVOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de debito;Servi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Novo Ticket, o despacho aponta 20 anterioridades:

  • TICKET TRANSPORTE840253281

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.885)

  • TICKET FRETE911113630
  • TICKET ALIMENTAÇÃO913496588
  • TICKET TRANSPORTE913496987
  • TICKET RESTAURANTE913497100
  • TICKET CAR913498076
  • TICKET FLEET911112367
  • TICKET913500356
  • TICKET CULTURA913496901
  • TICKET CAR829045163
  • TICKET CARGO913497339
  • TICKET LOG913497932
  • TICKET CAR840220774

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO COM UM VALOR FACIAL PRÉ-ESTABELECIDO, DESIGNADO AO PAGAMENTO DE ESTABE…

  • TICKET CARGO911113193
  • TICKET RESTAURANT913099031
  • TICKET FLEET913497525
  • TICKET PRESENTE913479268
  • TICKET DESCONTOS916840808
  • TICKET SAÚDE916841162
  • TICKET VANTAGENS923646418
Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840253281 (TICKET TRANSPORTE), Processo 911113630 (TICKET FRETE), Processo 913496588 (TICKET ALIMENTAÇÃO), Processo 913496987 (TICKET TRANSPORTE), Processo 913497100 (TICKET RESTAURANTE), Processo 913498076 (TICKET CAR), Processo 911112367 (TICKET FLEET), Processo 913500356 (TICKET), Processo 913496901 (TICKET CULTURA), Processo 829045163 (TICKET CAR), Processo 913497339 (TICKET CARGO), Processo 913497932 (TICKET LOG), Processo 840220774 (TICKET CAR), Processo 911113193 (TICKET CARGO), Processo 913099031 (TICKET RESTAURANT), Processo 913497525 (TICKET FLEET), Processo 913479268 (TICKET PRESENTE), Processo 916840808 (TICKET DESCONTOS), Processo 916841162 (TICKET SAÚDE) e Processo 923646418 (TICKET VANTAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Novo Ticket?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 20 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928131378?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928131378. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928131378
Marca
Novo Ticket
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVA LETRA - DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS CRIATIVOS LTDA — CE
Classe
NCL 36Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de debito;Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet];Site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
24/09/2022
Procurador
não constituído