A marca NOVO TOK COSMÉTICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929043685

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

23/06/2024

A história do processo

1. 27/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929043685 é depositado por EAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA na classe NCL 03.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVO TOK COSMÉTICOS (processo 929043685), depositado em 27/12/2022 por EAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cera para depilação;Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cremes cosméticos;Loções capilares*;Óleos essenciais;Perfumes;Preparações fitocosméticas;Preparações para higiene pessoal*;Sabonetes;Tinturas cosméticas;Xampus*;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVO TOK COSMÉTICOS, uma anterioridade:

   • NOVO TOQUE904693783

     NCL 03 · DISCOM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

     Protege: Cosméticos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904693783 (NOVO TOQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/08/2024RPI 2.796

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. 17/12/2024RPI 2.815

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/06/2024.

   24/0423/06/2024

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.