A marca NOVOS SABORES RESTAURANTE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938019694

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 14/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938019694 é depositado por NOVOS SABORES LTDA na classe NCL 43.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVOS SABORES RESTAURANTE (processo 938019694), depositado em 14/02/2025 por NOVOS SABORES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e info…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVOS SABORES RESTAURANTE, 2 anterioridades:

   • NOVO SABOR PADARIA E CONFEITARIA901922404

     NCL 43 · PADARIA E CONFEITARIA NOVO SABOR LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.759)

     Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -);Cantinas;Restaurantes;Cestas de café da manhã (fornecimento de -) [serviços d…

   • NOVO SABOR REFEIÇÕES825613418

     VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.899)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934796076. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901922404 (NOVO SABOR PADARIA E CONFEITARIA) e Processo 825613418 (NOVO SABOR REFEIÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   23dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.