A marca NUTALL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935632123

Classe

NCL 30

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 01/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935632123 é depositado por NUTALL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA - ME na classe NCL 30.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUTALL (processo 935632123), depositado em 01/08/2024 por NUTALL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Açafrão-da-terra*;Alecrim [tempero];Alho moído [condimento];Amêndoas torradas;Amendoim doce;Anis [grãos];Anis estrelado;Biscoitos;Cacau em pó;Canela [especiaria];Caril [curry (ingl.)] [especiaria];Colorau [condimento em pó à base de urucum];Colorau [v.d. urucum…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NUTALL, 3 anterioridades:

   • NUTALL934210896

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.874)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e info…

   • NUTALL934210829

     NCL 31 · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frescas;Açaí, fresco;Acelga fresca;Acerola, fresca;A…

   • NUTALL934210667

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.874)

     Protege: Alcaçuz [confeito]; Amêndoas torradas; Amendoim doce; Baba-de-moça [doce à base principalmente de gema de ovo…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935095349 ("NUTALL"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934210896 (NUTALL), Processo 934210829 (NUTALL) e Processo 934210667 (NUTALL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra