A marca NUTR+ foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

927778645

Classe

NCL 29

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 24/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927778645 é depositado por NUTRABEM BIO TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 29.

2. 16/01/2024RPI 2.767

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUTR+ (processo 927778645), depositado em 24/08/2022 por NUTRABEM BIO TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banana Processada;Frutas cristalizadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras secos;Pó para milk-shake à base de leite;milk-shakes [bebidas à base de leite];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NUTR+, 2 anterioridades:

   • TIROLEZ NUTRI+ WHEY919030300

     Deferimento da petição (RPI 2.716)

   • TIROLEZ NUTRI +916134709

     LATICINIOS TIROLEZ LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.746)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919030300 (TIROLEZ NUTRI+ WHEY) e Processo 916134709 (TIROLEZ NUTRI +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/04/2024RPI 2.780

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/11/2025RPI 2.864

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.