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INPIRPI 2.901NCL 29

A marca Nutre Refeições Saudáveis foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ESTILO SAÚDE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
933624263
Classe
NCL 29
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 23/02/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 933624263 é depositado por ESTILO SAÚDE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

  2. RPI 2.901

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Nutre Refeições Saudáveis (processo 933624263), depositado em 23/02/2024 por ESTILO SAÚDE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aipim processado;Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Amêndoas moídas;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de legumes e verduras;Aperitivo à base de peixe;Arranjos de frutas processadas;Atum, não vivo;Ave em conserva;Avelãs, preparada…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Nutre Refeições Saudáveis, uma anterioridade:

    • NUTRE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL928777685

      NCL 29 · L. S. COMÉRCIO DE REFEIÇÕES - LTDA · registro concedido (RPI 2.897)

      Protege: Frutas congeladas; verduras e legumes congelados; grãos congelados; sementes congeladas; carnes congeladas; cr…

    Texto do despacho — RPI 2.901IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928777685 (NUTRE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída a ressalva ?(à base de carne, peixe, fruta, verdura ou legume)? de modo a adequar a especificação à classe reivindicada.

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    31dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.901, de 11 de agosto de 2026, publicou 41.088 despachos em 40.888 processos de marca — 2.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.901 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Nutre Refeições Saudáveis?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 10/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 933624263?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933624263. Esta página reflete a RPI nº 2901, de 11/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933624263
Marca
Nutre Refeições Saudáveis
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESTILO SAÚDE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA — DF
Classe
NCL 29Aipim processado;Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Amêndoas moídas;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de legumes e verduras;Aperitivo à base de peixe;Arranjos de frutas processadas;Atum, não vivo;Ave em conserva;Avelãs, preparadas;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Bacon;Banana processada;Banha de porco;Batata em flocos;Bolinhos de batata;Bolo de carne;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldos de vegetais para cozinha;Camarões, não vivos;Carne;Carne de porco;Clara de ovos;Coalhada;Cogumelos em conserva;Extrato de tomate [polpa de tomate];Feijoada;Feijoada [prato à base de feijão e carnes];Filé de peixe;Frutas congeladas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras em conserva;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Laticínios;Legumes e verduras processados;Leite;Lingüiça;Lombo;Mandioca processada;Manteiga;Molhos de carne;Nabo;Nata [laticínios];Óleo de canola;Oleo de coco para uso alimentar;Óleo de gergelim para uso alimentar;Óleo de girassol para uso alimentar;Óleo de soja;Omeletes;Peixe enlatado;Rabada [prato à base de rabo de boi cozido];Refeições preparadas à base de legumes ou verduras para crianças pequenas;Saladas de legumes;Tomate seco;Refeições congeladas (à base de carne, peixe, fruta, verdura ou legume);Pratos Prontos Congelados (à base de carne, peixe, fruta, verdura ou legume);Comida Congelada (à base de carne, peixe, fruta, verdura ou legume);Lanches congelados (à base de carne, peixe, fruta, verdura ou legume);Porções congeladas (à base de carne, peixe, fruta, verdura ou legume).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.901
Depósito
23/02/2024
Procurador
Alice Gomes de Assis Costa