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INPIRPI 2.880NCL 29

A marca NUTS EQUILIBRIUM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NUTS EQUILIBRIUM LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUTS EQUILIBRIUM (processo 929886038), depositado em 27/03/2023 por NUTS EQUILIBRIUM LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas de baru preparadas;Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Castanha-da-amazônia processada;Castanha-de-caju processada;Castanha-de-caju processada;Castanh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NUTS EQUILIBRIUM, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • EQUILIBRIUM910424373

    NCL 29 · TRIBRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.822)

    Protege: Ajvar [pimentão em conserva]; Albumina para uso culinário; Alginatos para uso culinário; Alho em conserva; Ali…

  • EQUILIBRIUS906400490

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

  • EQUILÍBRIO827844263

    NCL 31 · NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: Aditivos para Forragem , exceto para uso medicinal, Algas para consumo humano de Animal, Alimento para Animais…

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910424373 (EQUILIBRIUM), Processo 906400490 (EQUILIBRIUS) e Processo 827844263 (EQUILÍBRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NUTS EQUILIBRIUM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929886038?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929886038. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929886038
Marca
NUTS EQUILIBRIUM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NUTS EQUILIBRIUM LTDA — PA
Classe
NCL 29Amêndoas de baru preparadas;Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Castanha-da-amazônia processada;Castanha-de-caju processada;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-acre processada;Castanha-do-brasil processada;Castanha-do-brasil processada;Castanha-do-pará processada;Castanha-do-pará processada;Nozes de baru preparadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
27/03/2023
Procurador
GRUBE MARCAS E PATENTES