A marca NUUN foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928833380

Classe

NCL 05

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 02/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928833380 é depositado por SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. na classe NCL 05.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUUN (processo 928833380), depositado em 02/12/2022 por SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comprimidos solúveis em água ou efervescentes usados para fazer bebidas de reposição eletrolítica [para uso medicinal]; suplementos minerais; misturas em pó para bebidas de reposição eletrolítica [para uso medicinal]; suplementos vitamínicos; suplementos probióticos; suplementos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NUUN, uma anterioridade:

   • NÜM924496029

     NCL 05 · INOVE CONSULTORIA DE MERCADO · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Suplementos alimentares à base de pó de açaí;Suplementos al…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924496029 (NÜM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentado na especificação a expressão ?para uso medicinal? para melhor adequação à classe solicitada.

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/06/2024RPI 2.789

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/12/2024RPI 2.817

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 06/03/2025RPI 2.826

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra