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INPIRPI 2.746NCL 37

A marca Ô foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de RÔGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA. O recurso do titular foi negado em mai/2024: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mai/2024: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ô (processo 927361671), depositado em 20/07/2022 por RÔGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS; CONSTRUÇÃO; REFORMA; CONSTRUÇÃO CIVIL, COMPREENDENDO EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PÚBLIC…”.

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
A marca reproduz letra 'O', irregistrável de acordo com o inciso II do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: II - letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Elemento nominativo ajustado conforme figura apresentada.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.785IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.788IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.869IPAS029

    Deferimento do pedido

  5. RPI 2.869IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  6. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ô?

O recurso do titular foi negado em mai/2024: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado.

Como confiro a situação atual do processo 927361671?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927361671. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927361671
Marca
Ô
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RÔGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA — SC
Classe
NCL 37EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS; CONSTRUÇÃO; REFORMA; CONSTRUÇÃO CIVIL, COMPREENDENDO EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PÚBLICAS; SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRAS CIVIS, REPARAÇÃO E REFORMAS EM GERAL; CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA CIVIL.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
20/07/2022
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA