A marca O PASTELZINHO PASTELARIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934426490

Classe

NCL 43

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 30/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934426490 é depositado por O PASTELZINHO LTDA na classe NCL 43.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O PASTELZINHO PASTELARIA (processo 934426490), depositado em 30/04/2024 por O PASTELZINHO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;Serviços de Pastelaria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra O PASTELZINHO PASTELARIA, 2 anterioridades:

   • PASTELZINHO DO OLIVEIRA904027490

     NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.768)

     Protege: Restaurantes; Cantinas; Bar (Serviços de -); Lanchonetes;

   • Pastelzinho da Ilha Mosqueiro - Belém - Pará905461878

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904027490 (PASTELZINHO DO OLIVEIRA) e Processo 905461878 (Pastelzinho da Ilha Mosqueiro - Belém - Pará). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra