A marca O Rei das Capas Acessórios & Informática foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929586514

Classe

NCL 09

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 28/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929586514 é depositado por G M DOS SANTOS COMERCIO na classe NCL 09.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O Rei das Capas Acessórios & Informática (processo 929586514), depositado em 28/02/2023 por G M DOS SANTOS COMERCIO na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Bastões de selfie [suportes manuais];Caixa [estojo] para telefone celular;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de telefon…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra O Rei das Capas Acessórios & Informática, uma anterioridade:

   • REI DAS CAPAS906611180

     CAROLINE DA SILVA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906611180 (REI DAS CAPAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/10/2024RPI 2.804

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/04/2026RPI 2.886

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 07/07/2026RPI 2.896

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.