A marca O SANTO MERCADO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929280164

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

07/02/2026

A história do processo

1. 25/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929280164 é depositado por O SANTO MERCADO LTDA na classe NCL 35.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O SANTO MERCADO (processo 929280164), depositado em 25/01/2023 por O SANTO MERCADO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio) de máquinas distribuidoras automáticas;Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de preparações para higiene doméstica, inclusive desinfetantes, desodorizantes de ambiente, preparações para perfumar am…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra O SANTO MERCADO, 3 anterioridades:

   • SANTO EM CASA928859029

     NCL 39 · SANTO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de me…

   • SANTO CLUBE928859134

     NCL 35 · SANTO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Ad…

   • SANTO SUPERMERCADO901092690

   A marca reproduz o nome empresarial de SANTO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928859029 (SANTO EM CASA), Processo 928859134 (SANTO CLUBE) e Processo 901092690 (SANTO SUPERMERCADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/02/2026.

   09/1207/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.