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INPIRPI 2.805NCL 16

A marca o show da luna ! foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PG PRODUCOES DE CINEMA,VIDEO E TV LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca o show da luna ! (processo 930313569), depositado em 04/05/2023 por PG PRODUCOES DE CINEMA,VIDEO E TV LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas para carimbos;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Bilhete de papel ou de c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de o show da luna !, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Luna RPG924995254

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.722)

    Protege: Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Livros razão;…

  • LUNA902263005

    NCL 16, 16 · LUNA PAPER COMÉRCIO DE PAPEIS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.738)

    Protege: Suportes de livros;Elo de papel ou papelão;Fatura e formulário;Papel da China;Papel de seda;Papel para gráfica…

  • LUNA PERSONALIZADOS926518003

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Cartão com imagem e mensagem impressa;Catálogos;Folhetos;Formulário…

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924995254 (Luna RPG), Processo 902263005 (LUNA) e Processo 926518003 (LUNA PERSONALIZADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca o show da luna !?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930313569?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930313569. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930313569
Marca
o show da luna !
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PG PRODUCOES DE CINEMA,VIDEO E TV LTDA — SP
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas para carimbos;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Canetas para desenho;Capa plástica para encadernação ou para disco;Carimbo;Artigos para papelaria, artigos para desenhar,artigos para escrever, blocos (papelaria), blocos com múltiplas folhas, bilhete de papel e cartolina e tudo referente à material de papelaria.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Depósito
04/05/2023
Procurador
não constituído