A marca o show da luna ! foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930313569

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 04/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930313569 é depositado por PG PRODUCOES DE CINEMA,VIDEO E TV LTDA na classe NCL 16.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca o show da luna ! (processo 930313569), depositado em 04/05/2023 por PG PRODUCOES DE CINEMA,VIDEO E TV LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas para carimbos;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Cade…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra o show da luna !, 3 anterioridades:

   • Luna RPG924995254

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.722)

     Protege: Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Livros razão;…

   • LUNA902263005

     NCL 16, 16 · LUNA PAPER COMÉRCIO DE PAPEIS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.738)

     Protege: Suportes de livros;Elo de papel ou papelão;Fatura e formulário;Papel da China;Papel de seda;Papel para gráfica…

   • LUNA PERSONALIZADOS926518003

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Cartão com imagem e mensagem impressa;Catálogos;Folhetos;Formulário…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924995254 (Luna RPG), Processo 902263005 (LUNA) e Processo 926518003 (LUNA PERSONALIZADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.