tatupi

INPIRPI 2.805NCL 28

A marca o show da luna! foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PG PRODUCOES DE CINEMA,VIDEO E TV LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca o show da luna! (processo 930314700), depositado em 04/05/2023 por PG PRODUCOES DE CINEMA,VIDEO E TV LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Alvos;Árvores de natal de material sintético;Avião de brinquedo;Balanços;Balões de festa;Bastões para jogos [tacos];Ba…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de o show da luna!, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LUNA FRIENDS929222946

    NCL 28 · CASA & VIDEO BRASIL S.A. · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Bonecas;Brinquedos*;Bonecas em miniatura;

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 929112890 (LUNA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929222946 (LUNA FRIENDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca o show da luna!?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930314700?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930314700. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930314700
Marca
o show da luna!
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PG PRODUCOES DE CINEMA,VIDEO E TV LTDA — SP
Classe
NCL 28Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Alvos;Árvores de natal de material sintético;Avião de brinquedo;Balanços;Balões de festa;Bastões para jogos [tacos];Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Bexigas de festa;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Blocos de armar [brinquedos];Boias de braço;Bolas de festa;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Caleidoscópio;Cama elástica;Camas de bonecas;Carrinho de boneca;Cartucheira de brinquedo;Casas de bonecas;Cata-vento de brinquedo;Cavalinho de brinquedo;Chapéus de festa em papel;Chocalhos [brinquedos];Colchão para piscina;Copos para jogos de dados;Dominós;Enfeites para estourar com conteúdo surpresa [cracker de natal];Fantoches;Instrumentos musicais de brinquedo;Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogos *;Jogos infláveis para piscinas;Marionetes;Máscara de fantasia descartável ou não;Máscaras [brinquedos];Máscaras de teatro;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Miniaturas de brinquedos;Patinetes;Patins com rodas;Petecas;Pião;Ursos de pelúcia;Jogos, joguetes e brinquedos; Aparelhos de videogame; Artigos para ginástica e esporte; decorações para árvores de Natal.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Depósito
04/05/2023
Procurador
não constituído