tatupi

INPIRPI 2.737NCL 42

A marca +O2LABS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca +O2LABS (processo 926753304), depositado em 25/05/2022 por EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2737 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assessoria, consultoria e pesquisa ci…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de +O2LABS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ODOIS827182970
Texto do despacho — RPI 2.737IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827182970 (ODOIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.750IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.750IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.783IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.789IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.790IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.881IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.737, de 20 de junho de 2023, publicou 17.858 despachos em 17.776 processos de marca — 1.174 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.737 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca +O2LABS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926753304?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926753304. Esta página reflete a RPI nº 2737, de 20/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926753304
Marca
+O2LABS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A — SP
Classe
NCL 42Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assessoria, consultoria e pesquisa científicas no campo da saúde e da medicina;Elaboração [concepção] de software de computador;Realização de estudos para projetos técnicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.737
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2881)
Depósito
25/05/2022
Procurador
VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS