tatupi

INPIRPI 2.820NCL 25

A marca OBA-OBA FPV foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OBA OBA FPV LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBA-OBA FPV (processo 931215994), depositado em 20/07/2023 por OBA OBA FPV LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Boné;Bonés;Botas *;Cachecóis;Calçados*;Calcinhas;Camisas;Camisetas;Camisetas regata para a prá…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OBA-OBA FPV, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • OBA-OBA CENTER904759776

    P L D DANTAS E CIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

  • OBA-OBA CENTER911350209
Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904759776 (OBA-OBA CENTER) e Processo 911350209 (OBA-OBA CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OBA-OBA FPV?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931215994?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931215994. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931215994
Marca
OBA-OBA FPV
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OBA OBA FPV LTDA — SC
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Boné;Bonés;Botas *;Cachecóis;Calçados*;Calcinhas;Camisas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Canga;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chuteiras;Cintos [vestuário];Combinações [vestuário];Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Fantasias de carnaval [vestuário];Fantasias de carnaval [vestuário];Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Lingerie;Luvas [vestuário];Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Máscaras faciais [vestuário], exceto para fins médicos ou sanitários;Meias;Meias finas compridas, femininas;Meias-calças;Paletós;Peles [vestuário];Pijamas;Quimono [vestuário];Roupas de couro;Roupas de praia;Saias;Saias-calças;Sandálias;Sapatos*;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Trajes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;Xales;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Depósito
20/07/2023
Procurador
REGISTRO FEITO LTDA