A marca OBRA BORA NA OBRA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930623010

Classe

NCL 11

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 31/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930623010 é depositado por BORA HOLDING E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 11.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBRA BORA NA OBRA (processo 930623010), depositado em 31/05/2023 por BORA HOLDING E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios para banhos;Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de descarga sanitária;Aparelhos e instalações de iluminação;Assentos para vasos sanitários;Bacias sanitárias [vasos sanitários];Bastões de luz para iluminaç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OBRA BORA NA OBRA, uma anterioridade:

   • BORA501565042

     NCL 11 · Renúncia total a registro de marca em razão de renúncia à Inscrição Internacional que afeta o Brasil (RPI 2.842)

     Protege: Cooking apparatus; refrigerating apparatus; extractor hoods for kitchens; downdraft extractors for cooktops; d…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501770132 - BORA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501565042 (BORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.