INPIRPI 2.880NCL 35
A marca OBRA e REFORMA by Casa Nova foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de OBRA E REFORMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.892
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBRA e REFORMA by Casa Nova (processo 935754733), depositado em 09/08/2024 por OBRA E REFORMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, através de qualquer meio, de materiais de construção; Comércio, através de qualquer meio, de materiais de construção metálicos e não metálicos; Comérc…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OBRA e REFORMA by Casa Nova, o despacho aponta 6 anterioridades:
- CASANOVA C & C CASANOVA C & C823362434
Deferimento da petição (RPI 2.855)
- .Casanova by C&C923241817
Deferimento da petição (RPI 2.855)
- C & C CASANOVA C & C CASANOVA823362469
Deferimento da petição (RPI 2.855)
- CASANOVA C&C823225984
NCL 35 · HCCOM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.871)
Protege: COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.;
- C & C CASANOVA C & C CASANOVA823362515
Deferimento da petição (RPI 2.855)
- CASANOVA C&C CASANOVA C&C823362337
Deferimento da petição (RPI 2.855)
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.892IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.
- ZOOM PLUS928064778
- R REI DO AÇAÍ928340694
- CASAMOR929055233
- STELAR929055241
- RASPADINHA ESTRELA929057287
- RASPADINHA ESTRELA929057449
- ESG929109333
- ESG929110455
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OBRA e REFORMA by Casa Nova?
O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 935754733?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935754733. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 935754733
- Marca
- OBRA e REFORMA by Casa Nova
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- OBRA E REFORMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA — SC
- Classe
- NCL 35Comércio, através de qualquer meio, de materiais de construção; Comércio, através de qualquer meio, de materiais de construção metálicos e não metálicos; Comércio [através de qualquer meio] de tubos rígidos não metálicos para a construção; Comércio, através de qualquer meio, de materiais hidráulicos e elétricos; Comércio, através de qualquer meio, de pisos, revestimentos para construção e similares; Comércio, através de qualquer meio, de artigos e aparelhos de iluminação; Comércio, através de qualquer meio, de ferragens; Comércio, através de qualquer meio, de ferramentas; Comércio, através de qualquer meio, de ferramentas manuais; Comércio, através de qualquer meio, de ferramentas elétricas; Comércio, através de qualquer meio, de matérias para calafetar, vedar e isolar; Comércio, através de qualquer meio, de materiais de limpeza; Comércio, através de qualquer meio, de matérias tintoriais; Comércio, através de qualquer meio, de tintas e vernizes; Comércio, através de qualquer meio, de artigos para pintura de edifícios e construções; Comércio, através de qualquer meio, de artigos e equipamentos de jardinagem; Comércio, através de qualquer meio, de artigos de decoração, incluindo a decoração residencial e industrial; Comércio, através de qualquer meio, de materiais para impermeabilização; Comércio, através de qualquer meio, de móveis e mobília residencial e industrial; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Gestão de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace], especialmente para o comércio de artigos para a construção.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.880
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
- Depósito
- 09/08/2024
- Procurador
- Rafael da Silva Wunderlich