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INPIRPI 2.880NCL 35

A marca OBRA e REFORMA by Casa Nova foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de OBRA E REFORMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
935754733
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.892

A história do processo

  1. 09/08/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 935754733 é depositado por OBRA E REFORMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.880

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBRA e REFORMA by Casa Nova (processo 935754733), depositado em 09/08/2024 por OBRA E REFORMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, através de qualquer meio, de materiais de construção; Comércio, através de qualquer meio, de materiais de construção metálicos e não metálicos; Comércio [através de qualquer meio] de tubos rígidos não metálicos para a construção; Comércio, através de qualquer meio, de m…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OBRA e REFORMA by Casa Nova, 6 anterioridades:

    • CASANOVA C & C CASANOVA C & C823362434

      Deferimento da petição (RPI 2.855)

    • .Casanova by C&C923241817

      Deferimento da petição (RPI 2.855)

    • C & C CASANOVA C & C CASANOVA823362469

      Notificação de procedimento judicial (RPI 2.900)

    • CASANOVA C&C823225984

      NCL 35 · HCCOM S.A. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.900)

      Protege: COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.;

    • C & C CASANOVA C & C CASANOVA823362515

      Deferimento da petição (RPI 2.855)

    • CASANOVA C&C CASANOVA C&C823362337

      Notificação de procedimento judicial (RPI 2.900)

    Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823362434 (CASANOVA C & C CASANOVA C & C), Processo 923241817 (.Casanova by C&C), Processo 823362469 (C & C CASANOVA C & C CASANOVA), Processo 823225984 (CASANOVA C&C), Processo 823362515 (C & C CASANOVA C & C CASANOVA) e Processo 823362337 (CASANOVA C&C CASANOVA C&C). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.892

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.892

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OBRA e REFORMA by Casa Nova?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935754733?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935754733. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935754733
Marca
OBRA e REFORMA by Casa Nova
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OBRA E REFORMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA — SC
Classe
NCL 35Comércio, através de qualquer meio, de materiais de construção; Comércio, através de qualquer meio, de materiais de construção metálicos e não metálicos; Comércio [através de qualquer meio] de tubos rígidos não metálicos para a construção; Comércio, através de qualquer meio, de materiais hidráulicos e elétricos; Comércio, através de qualquer meio, de pisos, revestimentos para construção e similares; Comércio, através de qualquer meio, de artigos e aparelhos de iluminação; Comércio, através de qualquer meio, de ferragens; Comércio, através de qualquer meio, de ferramentas; Comércio, através de qualquer meio, de ferramentas manuais; Comércio, através de qualquer meio, de ferramentas elétricas; Comércio, através de qualquer meio, de matérias para calafetar, vedar e isolar; Comércio, através de qualquer meio, de materiais de limpeza; Comércio, através de qualquer meio, de matérias tintoriais; Comércio, através de qualquer meio, de tintas e vernizes; Comércio, através de qualquer meio, de artigos para pintura de edifícios e construções; Comércio, através de qualquer meio, de artigos e equipamentos de jardinagem; Comércio, através de qualquer meio, de artigos de decoração, incluindo a decoração residencial e industrial; Comércio, através de qualquer meio, de materiais para impermeabilização; Comércio, através de qualquer meio, de móveis e mobília residencial e industrial; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Gestão de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace], especialmente para o comércio de artigos para a construção.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
09/08/2024
Procurador
Rafael da Silva Wunderlich