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INPIRPI 2.879NCL 36

A marca OCA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OCA (processo 929796802), depositado em 17/03/2023 por OCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Incorporação de imóvel;INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBIBLIARIOS;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OCA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • OKA INCORPORADORA924106743

    NCL 36 · RK NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.781)

    Protege: Negócios imobiliários e imóveis; incorporação;

  • OKA INCORPORADORA924109416

    NCL 36 · RK NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.781)

    Protege: Negócios imobiliários e imóveis; incorporação;

  • OKA IMÓVEIS907647367
  • OKA916624030
  • OCA ENGENHARIA825971608
Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924106743 (OKA INCORPORADORA), Processo 924109416 (OKA INCORPORADORA), Processo 907647367 (OKA IMÓVEIS), Processo 916624030 (OKA) e Processo 825971608 (OCA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OCA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929796802?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929796802. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929796802
Marca
OCA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI — RJ
Classe
NCL 36Incorporação de imóvel;INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBIBLIARIOS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
17/03/2023
Procurador
CONSULTING GLOBAL