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INPIRPI 2.822NCL 37

A marca OCC PARTICIPAÇÕES & CONSTRUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OCC CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OCC PARTICIPAÇÕES & CONSTRUÇÕES (processo 931220203), depositado em 20/07/2023 por OCC CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção de edifícios; Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos; Construção de obras de arte especiais; Obras de urbanização - ruas, praças…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OCC PARTICIPAÇÕES & CONSTRUÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OCC EMPREENDIMENTOS906263778
Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906263778 (OCC EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OCC PARTICIPAÇÕES & CONSTRUÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931220203?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931220203. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931220203
Marca
OCC PARTICIPAÇÕES & CONSTRUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OCC CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. — RJ
Classe
NCL 37Construção de edifícios; Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos; Construção de obras de arte especiais; Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas; Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica; Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação; Obras de irrigação; Obras portuárias, marítimas e fluviais; Montagem de estruturas metálicas; Obras de montagem industrial; Construção de instalações esportivas e recreativas; Demolição de edifícios e outras estruturas; Preparação de canteiro e limpeza de terreno; Obras de terraplenagem; Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente; Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos; Outras obras de acabamento da construção; Obras de alvenaria; Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Depósito
20/07/2023
Procurador
Aguiar & Companhia S/C LTDA(Alterado para: Aguiar & Companhia Ltda)