A marca OCC PARTICIPAÇÕES & CONSTRUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931220203

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

05/04/2025

A história do processo

1. 20/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931220203 é depositado por OCC CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 37.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OCC PARTICIPAÇÕES & CONSTRUÇÕES (processo 931220203), depositado em 20/07/2023 por OCC CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção de edifícios; Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos; Construção de obras de arte especiais; Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas; Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica; Construção de redes de abastecimento de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OCC PARTICIPAÇÕES & CONSTRUÇÕES, uma anterioridade:

   • OCC EMPREENDIMENTOS906263778

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906263778 (OCC EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/04/2025.

   04/0205/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.