A marca OCCA produções foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936859229

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 01/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936859229 é depositado por OCCA ORGANIZAÇÃO CRIATIVA E CULTURAL DA AMAZÔNIA LTDA na classe NCL 41.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OCCA produções (processo 936859229), depositado em 01/11/2024 por OCCA ORGANIZAÇÃO CRIATIVA E CULTURAL DA AMAZÔNIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de representação de classe, a saber,;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OCCA produções, 3 anterioridades:

   • OCA BRASIL824893921
   • OKKA AMAZÔNIA A CASA DA FLORESTA933567243

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.868)

     Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de exposições em museu;Assessoria, co…

   • OCCA AMAZÔNIA920429750

     Deferimento da petição (RPI 2.774)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824893921 (OCA BRASIL), Processo 933567243 (OKKA AMAZÔNIA A CASA DA FLORESTA) e Processo 920429750 (OCCA AMAZÔNIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento? o trecho ?Serviços de representação de classe, a saber,?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical ou de representação de classe.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/08/2026RPI 2.901

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra