tatupi

INPIRPI 2.834NCL 35

A marca OCCULARE ÓTICA CONCEITO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de C L S DE BRITO - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OCCULARE ÓTICA CONCEITO (processo 932230229), depositado em 10/10/2023 por C L S DE BRITO - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ÓCULOS DE GRAU; COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ÓCULOS DE SOL; COMERCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ARTIGOS DE ÓCULOS;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OCCULARE ÓTICA CONCEITO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • OCULARE BRASIL919855008
  • OKULARE EYEWEAR925097217

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio (através de qualquer meio) de…

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919855008 (OCULARE BRASIL) e Processo 925097217 (OKULARE EYEWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.852IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OCCULARE ÓTICA CONCEITO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932230229?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932230229. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932230229
Marca
OCCULARE ÓTICA CONCEITO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
C L S DE BRITO - ME — CE
Classe
NCL 35COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ÓCULOS DE GRAU; COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ÓCULOS DE SOL; COMERCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ARTIGOS DE ÓCULOS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2852)
Depósito
10/10/2023
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME