A marca OCEAN foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934091528

Classe

NCL 37

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 03/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934091528 é depositado por PORTO SEGURO S/A na classe NCL 37.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OCEAN (processo 934091528), depositado em 03/04/2024 por PORTO SEGURO S/A na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reparo de fechaduras, Reparo de motores, Reparo hidráulico, Reparo de automóveis, Instalação e manutenção de instalações elétricas e Instalação e manutenção de instalações hidráulicas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OCEAN, 2 anterioridades:

   • Oceani Refrigeração933302916

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.865)

     Protege: Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Inst…

   • Ocean Network Express913719838

     Deferimento da petição (RPI 2.845)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933302916 (Oceani Refrigeração) e Processo 913719838 (Ocean Network Express). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Conforme esclarecimentos prestados por meio da petição de cumprimento de exigência nº 850250691320, de 05 de dezembro de 2025, requerente especificou o item ?Serviços de Reparo? com os itens: Reparo de fechaduras, Reparo de motores, Reparo hidráulico, Reparo de automóveis,? e o item ?Serviços de Instalação? com os itens ?Instalação e manutenção de instalações elétricas e Instalação e manutenção de instalações hidráulicas?.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra