A marca Octa conversas foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936817194

Classe

NCL 38

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 29/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936817194 é depositado por OCTADESK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. na classe NCL 38.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Octa conversas (processo 936817194), depositado em 29/10/2024 por OCTADESK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de telecomunicações, a saber, transmissão de dados e serviços de recepção através de redes de telecomunicações; transmissão eletrônica de voz, dados, áudio, vídeo, texto e gráficos acessível através de computadores e de redes de telecomunicações; serviço de mensagens ins…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Octa conversas, uma anterioridade:

   • OCTA TELECOM926066412

     NCL 38 · SAMIR R FERNANDES EIRELI · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Provimento de acesso à rede global de computadores;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926066412 (OCTA TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/08/2026RPI 2.903

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra