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INPIRPI 2.866NCL 32

A marca OCTABIER CERVEJARIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de OCTA CERVEJARIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OCTABIER CERVEJARIA (processo 934729476), depositado em 23/05/2024 por OCTA CERVEJARIA LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebida em xarope;Bebida energética não alcoólica;Bebida fermentada não alcoólica;Bebidas não alcoólicas;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Cerveja;Cerveja d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OCTABIER CERVEJARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • OKTOBIER902841190

    NCL 32 · WG FRANQUEADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: ÁGUA-DE-COCO; ÁGUAS [BEBIDAS]; BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS; CERVEJA; FRUTA (BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS À BASE DE SUCO D…

  • OKTOBIER903333384

    NCL 32 · WG FRANQUEADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.794)

    Protege: Malte [cerveja];Cerveja;Lúpulo (Extratos de -) para fabricar cerveja;

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902841190 (OKTOBIER) e Processo 903333384 (OKTOBIER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OCTABIER CERVEJARIA?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934729476?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934729476. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934729476
Marca
OCTABIER CERVEJARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OCTA CERVEJARIA LTDA — PR
Classe
NCL 32Bebida em xarope;Bebida energética não alcoólica;Bebida fermentada não alcoólica;Bebidas não alcoólicas;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Cerveja;Cerveja de gengibre;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];Cerveja sem álcool;Coquetéis à base de cerveja;Essências não alcoólicas para fazer bebidas;Extratos de lúpulo para fazer cerveja;Lúpulo congelado para fabricação de cerveja;Malte [cerveja];Mosto de malte;Pellets de lúpulo para fabricação de cerveja;Vinho de cevada [cerveja];Xaropes para bebidas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
23/05/2024
Procurador
AGP - Assessoria Empresarial Ltda