A marca OCTAWORKS foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OCTAWORKS (processo 936820101), depositado em 29/10/2024 por OCTADESK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “aluguel de software de computador; análise de sistemas [informática]; atualização de software de computador; consultoria em design e desenvolvimento de hardware…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OCTAWORKS, o despacho aponta 2 anterioridades:

• OKTA933752962

  NCL 42 · registro concedido (RPI 2.870)

  Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas;Assessoria, consultoria e informações sobre decoraç…

• OKTA910184070

  Petição de retificação atendida (RPI 2.776)

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

• INFOTECH TELECOM928202747
• ELEVO SAÚDE ANIMAL928593150
• LISTO928687473
• SP TREINAMENTOS E CONSULTORIA929018362
• MAIS REVESTIMENTOS CERÂMICOS929425472
• MAY CAR SEU APLICATIVO DE MOBILIDADE929663721
• CARBOR929679911
• YOUNG SPORTS929703839

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

936820101

Marca

OCTAWORKS

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

OCTADESK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. — SP

Classe

NCL 42aluguel de software de computador; análise de sistemas [informática]; atualização de software de computador; consultoria em design e desenvolvimento de hardware de computador; conversão de dados e programas de computador [exceto conversão física]; digitalização de documentos [scanning]; duplicação de programas de computador; elaboração [concepção] de software de computador; hospedagem de web sites; instalação de software de computador; manutenção de software de computador; monitoramento de sistemas de computadores por acesso remoto; programação de computador [informática]; análise de suporte e sistema [serviço de informática]; análise e processamento de dados [serviço de informática]; armazenagem eletrônica de dados; assessoria, consultoria e informação em software; assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos; assistência técnica em software; atualização de informação em banco de dados de computador [serviço de informática]; banco de dados (aluguel de servidor de -, para terceiros); computação gráfica [serviços de informática]; criação de homepage; criação de software de computação gráfica; digitalização; engenharia da computação [projeto de -]; implantação de sistema [informática]; perícia técnica na área de computação e informática; projeto de sistema de computador; serviço de segurança bancária por meio de utilização de senha (software); serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática]; serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações; sites de busca [fornecimento de mecanismos de busca na internet]; suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados; tratamento de informação/dados [serviço de informática]; consultoria em design de websites; software como serviço [saas]; consultoria em tecnologia da informação (ti); hospedagem de servidores; backup de dados off site; armazenamento eletrônico de dados; provimento de informação sobre tecnologia e programação de computadores através de um website; consultoria em hardware de computador; criação e manutenção de web sites para terceiros; elaboração [concepção] desoftware de computador; projeto de sistema de computadores; recuperação de dados [informática]; serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática]; provedores de serviços terceirizados na área de tecnologia da informação; consultoria em tecnologia da computação; consultoria em segurança de computadores.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

02/06/2026·RPI nº 2.891

Depósito

29/10/2024

Procurador

Jacques Labrunie