A marca ODIN FERRAMENTAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ODIN FERRAMENTAS (processo 930311256), depositado em 04/05/2023 por ODIN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal; alumínio; anéis de metal *; anilhos [arruelas] de metal; argolas de metal comum para chaves; balaústres de metal; balizas de metal, não l…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ODIN FERRAMENTAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

• ODIM831035293

  NCL 21, 21 · INDUSTRIA E COMERCIO ODERICH LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.850)

  Protege: vassouras, bacias [recipientes]; bandejas para uso doméstico; batedores para tapetes [exceto máquinas]; brocha…

• odim905011724

  NCL 21 · INDUSTRIA E COMERCIO ODERICH LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)

  Protege: Bacias [recipientes]; Bandejas para uso doméstico; Batedores para tapetes [exceto máquinas]; Brochas de alcatr…

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

• PLANETA BRASIL927826461
• GRUPO AMO927826526
• SANTA LÚCIA MEDICINA DIAGNOSTICA927875535
• Black Open Bank927876221
• M MARTE ENGENHARIA927876523
• M MARTE ENGENHARIA927876876
• TRAUMAGEL927888734
• FARIAS927889455

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930311256

Marca

ODIN FERRAMENTAS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ODIN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA — PR

Classe

NCL 06Abraçadeiras de metal; alumínio; anéis de metal *; anilhos [arruelas] de metal; argolas de metal comum para chaves; balaústres de metal; balizas de metal, não luminosas; bandejas de metal*; barras de apoio, metálicas, para banheiras; barras de metal para balaustradas; batentes de metal; batentes de metal para porta; batentes de portas, de metal; bocais de metal; buchas de metal; cabides de metal para vestuário; cadeados; caixas de metal comum; caixas de metal para ferramentas [vazias]; caixilhos de metal para estufa; caixilhos de metal para janelas; calços; cantoneiras de metal; cavilhas [ferragem]; cavilhas [ferragens]; cavilhas de metal; cercas de metal; cestos de metal; chapas de aço; chapas e placas de metal; colunas de metal para publicidade; cordas de metal; cubas de metal; dispensadores de metal, fixos, de sacos plásticos para fezes de cachorro; dispensadores fixos de metal para toalhas; dispositivos metálicos não elétricos para abertura de portas; dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas; dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas; divisórias de metal; dobradiças de metal; escadas [portáteis] de metal; escadas de metal; escoras de metal; esferas de aço; esquadros de metal para construção; estufas transportáveis de metal; fecho de metais para portas; fechos; fechos de caixilhos, metálicos, para janelas; fechos de metal para caixa; fechos de molas; ferragens de metal [pequenas] *; ferragens de metal para janelas; ferragens para portas; fivelas de metal comum [ferragem]; folhas de aço; ganchos [ferragem metálica] para ardósia; ganchos [ferragens de metal]; ganchos de metal; ganchos de metal para cabideiros de roupas; gonzos de metal; grades de metal; guarnições de metal para janelas; guarnições de metal para móveis; guarnições de metal para portas; instalações de metal para estacionar bicicletas; janelas de metal; letras e algarismos de metal comum, exceto caracteres de impressão [tipos]; letras e algarismos de metal comum, exceto tipos [caracteres de impressão]; lingotes de metal comum; maçanetas de metal; maçanetas de metal para portas; mangas [ferragem de metal]; materiais de metal para construção; molas [ferragens de metal]; molas metálicas para fechar portas, não elétricas; números de metal para casas, não luminosos; painéis de metal para construção; painéis de metal para portas; painéis sinalizadores, não luminosos e não mecânicos, de metal; parafusos de metal para cabos; persianas externas de metal; placas comemorativas de metal; placas de metal para identificação; porcas de metal; porta-ferramentas de metal [vazias]; portas blindadas de metal; portas de metal *; pulseiras de metal para identificação; rebites de metal; reservatórios de metal; revestimento de metal para construções e edificações; rodízios de metal para móveis; rodízios de metal para portas corrediças; rodízios metálicos para janelas; roldanas de metal [exceto para máquinas]; roldanas metálicas para janelas; tampões de metal; tanques de metal [recipientes]; telas de metal para mosquiteiro; tenazes [ferragem de metal]; fitas de ferro; trancas de metal [exceto elétricas]; trancas de metal para janela; trancas metálicas para portas; travas de metal para janelas; travas de metal para portas; trilhos de metal; trincos de metal; tubos de aço; tubos de metal; varas de metal; venezianas de metal; barras de aço laminadas a quente; barras de aço brilhante; barras de metal polidas e trefiladas; ganchos de metal para pendurar bolsas; cantoneiras de metal para móveis; chaves de metal; telhados de metal, contendo células fotovoltaicas; rolhas de metal; parafusos de metal com rosca soberba; parafusos de metal para uso com porcas; placas de metal polido usadas como espelho; abraçadeira de fixação [ferragem]; perfil de metal; perfil lateral em alumínio; aldrava de metal para portas; amortecedor para porta [ferragem]; anel metálico [ferragem]; articulação metálica para janela [ferragem]; placa identificadora de logradouro público metálica; puxador metálico; ralo metálico; batedor de porta [aldrava]; bola de aço [esfera de aço]; borboleta [ferragem]; bucha metálica para fixar parafuso e grampo; cabide metálico para chapéu; chapa de alumínio; chapa modelo [metálica]; chave para porta; cortina de aço; escora de porta de metal [ferragem]; espiga (ferragem); ferragem metálica para cortina; grampo de metal [ferragem]; haste de metal; rodízio metálico para cortina; tela metálica; trava de anel; trava de metal, exceto elétrica;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

08/10/2024·RPI nº 2.805

Depósito

04/05/2023

Procurador

Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME