tatupi

INPIRPI 2.872NCL 35

A marca OEN Oliveira EMPÓRIO NATURAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OLIVEIRA EMPORIO NATURAL LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OEN Oliveira EMPÓRIO NATURAL (processo 934863679), depositado em 05/06/2024 por OLIVEIRA EMPORIO NATURAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS; COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS; COMÉRCIO DE COSMÉTICOS;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OEN Oliveira EMPÓRIO NATURAL, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • MERCEARIA E DISK CERVEJA OLIVEIRA933647166

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.868)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de b…

  • ESPETINHO OLIVEIRA928186431

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.772)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não a…

  • PERFUMARIA VARIEDADES Oliveira930530470

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.824)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

  • Comercial Oliveira931008832

    NCL 35 · AMELIA LUZ OLIVEIRA LTDA · registro concedido (RPI 2.854)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais…

  • CASA OLIVEIRA921872941

    NCL 35 · CASA OLIVEIRA ROTISSERIA - EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.705)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio]…

  • CONFEITARIA DO OLIVEIRA926849085

    NCL 35 · MATHEUS OLIVEIRA NERY 07462207400 - ME · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933647166 (MERCEARIA E DISK CERVEJA OLIVEIRA), Processo 928186431 (ESPETINHO OLIVEIRA), Processo 930530470 (PERFUMARIA VARIEDADES Oliveira), Processo 931008832 (Comercial Oliveira), Processo 921872941 (CASA OLIVEIRA) e Processo 926849085 (CONFEITARIA DO OLIVEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OEN Oliveira EMPÓRIO NATURAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934863679?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934863679. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934863679
Marca
OEN Oliveira EMPÓRIO NATURAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OLIVEIRA EMPORIO NATURAL LTDA — MT
Classe
NCL 35COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS; COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS; COMÉRCIO DE COSMÉTICOS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Depósito
05/06/2024
Procurador
APOLO SERVICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA