A marca OESTE CERCAS PVC foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933743700

Classe

NCL 06, 06

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 05/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933743700 é depositado por PINHAL CERCAS PVC LTDA na classe NCL 06.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OESTE CERCAS PVC (processo 933743700), depositado em 05/03/2024 por PINHAL CERCAS PVC LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cercas [metálicas]; Portões [metálicos]; Lixeiras [metálicas]; Corrimãos [metálicos]; Portas [metálicas]; Janelas [metálicas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OESTE CERCAS PVC, uma anterioridade:

   • Oeste Tubos Representações930528735

     NCL 06 · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929971132 (OESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) e 931926416 (METALÚRGICA OESTE FER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930528735 (Oeste Tubos Representações). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva ?metálicas? nos itens ?Cercas; Portões; Lixeiras; Corrimãos; Portas; Janelas? para melhor adequação à classe. Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(12) 6 reivindicada, excluído o item ?sacadas?, pertencente à NCL(12) 19.

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra