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INPIRPI 2.902NCL 09

A marca Offertech foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de OFFER TECHNOLOGIES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937998575
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 12/02/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937998575 é depositado por OFFER TECHNOLOGIES LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.902

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Offertech (processo 937998575), depositado em 12/02/2025 por OFFER TECHNOLOGIES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativo baixável para ambientes virtuais;Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagens digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Arquivos de músicas digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Carteiras de hardware para criptomoedas;Conju…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Offertech, uma anterioridade:

    • Ofertech922784191

      NCL 09 · OFERTECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.812)

      Protege: Aparelhos para intercomunicação;Computadores;Impressoras para uso com computadores*;Leitores [equipamentos de…

    Texto do despacho — RPI 2.902IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922784191 (Ofertech). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    38dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.902, de 18 de agosto de 2026, publicou 37.349 despachos em 37.130 processos de marca — 1.948 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.902 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Offertech?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 17/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937998575?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937998575. Esta página reflete a RPI nº 2902, de 18/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937998575
Marca
Offertech
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OFFER TECHNOLOGIES LTDA — SC
Classe
NCL 09Aplicativo baixável para ambientes virtuais;Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagens digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Arquivos de músicas digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Carteiras de hardware para criptomoedas;Conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;Datasets, gravados ou baixáveis;Dispositivos para processamento de dados;Escâneres [scanner] para processamento de dados;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Monitores [programas de computador];Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Plug-in [componente de softwares];Programa de computador baixável para gestão de operações de criptomoeda usando tecnologia blockchain;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Software baixável para gerar chaves criptográficas para receber e gastar criptomoedas;Software de computador baixável para gestão de operações de criptomoeda usando tecnologia blockchain;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares de computador baixável para cunhar tokens não fungíveis [nfts];Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.902
Depósito
12/02/2025
Procurador
MEIRELLES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C