A marca OH!!! PEANUT foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929028538

Classe

NCL 30

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 23/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929028538 é depositado por MINAMEL AGROINDUSTRIA LTDA na classe NCL 30.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OH!!! PEANUT (processo 929028538), depositado em 23/12/2022 por MINAMEL AGROINDUSTRIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Adoçantes naturais;Barras de cereais;Chá*;Geleia real;Geleias de frutas [confeitos];Pasta de amendoim;Pastas à base de chocolate;Pastas de chocolate contendo frutos oleaginosos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OH!!! PEANUT, uma anterioridade:

   • oh nuts920943330

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920943330 (oh nuts). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/07/2024RPI 2.792

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/07/2024RPI 2.792

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.