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INPIRPI 2.796NCL 41

A marca OIE MEU POVO E MINHA POVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LAUREN PFEIFF SERVIÇOS DE MARKETING LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OIE MEU POVO E MINHA POVA (processo 929773535), depositado em 16/03/2023 por LAUREN PFEIFF SERVIÇOS DE MARKETING LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Decoração de festas, cerimônia…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OIE MEU POVO E MINHA POVA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Oie Oficina de Inteligência Emocional903846160

    KONTHAK PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.840)

  • MEU DESEJO É A VIDA DO MEU POVO903628643

    ASSOCIACAO DO SENHOR JESUS · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

  • OLÁ MEU POVO927054744

    NCL 41 · THE BOX DIGITAL LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Editoração eletrônica;Jornalismo [reportagens];Provimento…

Texto do despacho — RPI 2.796IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903846160 (Oie Oficina de Inteligência Emocional), Processo 903628643 (MEU DESEJO É A VIDA DO MEU POVO) e Processo 927054744 (OLÁ MEU POVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.796, de 6 de agosto de 2024, publicou 21.909 despachos em 21.763 processos de marca — 749 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.796 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OIE MEU POVO E MINHA POVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929773535?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929773535. Esta página reflete a RPI nº 2796, de 06/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929773535
Marca
OIE MEU POVO E MINHA POVA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LAUREN PFEIFF SERVIÇOS DE MARKETING LTDA — RS
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Decoração de festas, cerimônias e eventos;Distribuição de filmes;Filmagem em vídeo;Fotografia;Organização de desfiles de moda para fins de entretenimento;Produção de podcasts;Produção de programas de rádio e televisão;Produção de shows;Produção musical;Produções teatrais;Programas de entretenimento de rádio;Programas de entretenimento de televisão;Projeções de filmes cinematográficos;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de divertimento;Serviços de edição de vídeos para eventos;Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de espetáculos;Serviços de estúdios de gravação;Produção de conteúdo para redes sociais e sites.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.796
Depósito
16/03/2023
Procurador
Ana Clara Severo Gandolfi