A marca OIE MEU POVO E MINHA POVA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929773535

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

05/10/2024

A história do processo

1. 16/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929773535 é depositado por LAUREN PFEIFF SERVIÇOS DE MARKETING LTDA na classe NCL 41.

2. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OIE MEU POVO E MINHA POVA (processo 929773535), depositado em 16/03/2023 por LAUREN PFEIFF SERVIÇOS DE MARKETING LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Decoração de festas, cerimônias e eventos;Distribuição de filmes;Filmagem em vídeo;Fotografia;Organização de desfiles de moda para fins de entretenime…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OIE MEU POVO E MINHA POVA, 3 anterioridades:

   • Oie Oficina de Inteligência Emocional903846160

     KONTHAK PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.840)

   • MEU DESEJO É A VIDA DO MEU POVO903628643

     ASSOCIACAO DO SENHOR JESUS · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

   • OLÁ MEU POVO927054744

     NCL 41 · THE BOX DIGITAL LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Editoração eletrônica;Jornalismo [reportagens];Provimento…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903846160 (Oie Oficina de Inteligência Emocional), Processo 903628643 (MEU DESEJO É A VIDA DO MEU POVO) e Processo 927054744 (OLÁ MEU POVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/10/2024.

   06/0805/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.