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INPIRPI 2.762NCL 36

A marca OIKOS FAMILY OFFICE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OIKOS GESTÃO DE RECURSOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OIKOS FAMILY OFFICE (processo 928146871), depositado em 26/09/2022 por OIKOS GESTÃO DE RECURSOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de recursos exclusiva através de fundos e carteiras administradas; serviços auxiliares à gestão de patrimônio.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OIKOS FAMILY OFFICE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OIKOS921981457

    NCL 36 · OIKOS CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.795)

    Protege: Administração de carteira de valor mobiliário;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria…

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED 926251236. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921981457 (OIKOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OIKOS FAMILY OFFICE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928146871?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928146871. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928146871
Marca
OIKOS FAMILY OFFICE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OIKOS GESTÃO DE RECURSOS LTDA — SP
Classe
NCL 36Gestão de recursos exclusiva através de fundos e carteiras administradas; serviços auxiliares à gestão de patrimônio.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2795)
Depósito
26/09/2022
Procurador
Guilherme Toshihiro Takeishi