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INPIRPI 2.777NCL 40

A marca ÔMEGA SCREEN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÔMEGA SCREEN (processo 928814130), depositado em 01/12/2022 por OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos para papel [tratamento];Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de etiqueta com c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÔMEGA SCREEN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • O OMEGA ESTAMPARIA E CONFECÇÃO918562880
Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918562880 (O OMEGA ESTAMPARIA E CONFECÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÔMEGA SCREEN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928814130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928814130. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928814130
Marca
ÔMEGA SCREEN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA — PE
Classe
NCL 40Acabamentos para papel [tratamento];Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de etiqueta com código de barra;Encadernação;Fotogravura [serviço];Gravação em vidro, placa e moeda;Impressão;Impressão 3D para terceiros;Impressão de estampas;Impressão fotográfica;Impressão litográfica;Impressão ofsete;Marcação a laser;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Plastificação;Plotagem;Serigrafia;Serviço de mistura de tintas;Silk-screen [serigrafia];Tipografia [sistema de imprimir com fôrmas em relevo; impressão tipográfica];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
01/12/2022
Procurador
MARIA DO CARMO CAITANO DA SILVA