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INPIRPI 2.806NCL 36

A marca OmnibeesBank foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HIVE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.: a marca colide com 13 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.837

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OmnibeesBank (processo 930262875), depositado em 28/04/2023 por HIVE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de fundo de inv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OmnibeesBank, o despacho aponta 13 anterioridades:

  • OMNI FÁCIL826282792

    NCL 36 · OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Negócios Financeiros(Financiamentos);

  • OMNI811972640

    OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.880)

  • OMNI822290839

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI RENDE +904252639

    OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.851)

  • OMNICARGO904678962

    NCL 36 · OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Cartão de crédito (Serviços de -); Emissão de cartões de crédito; Administração de cartão de crédito; Análise…

  • INSTITUTO OMNI926219790

    NCL 36 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de…

  • OMNIRISE501734826

    NCL 36, 38, 35, 09, 42, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.801)

    Protege: Electronic transfer of crypto assets; financial exchange of crypto assets; electronic funds transfer provided…

  • MICRO+ OMNI BANCO & FINANCEIRA921521634

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI926208624

    NCL 36 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de…

  • LEASING+ OMNI BANCO & FINANCEIRA921521839

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • PESADOS BRASIL OMNI BANCO & FINANCEIRA922385629

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • LINX POS OMNI907987885
  • OMNI CARD826583911

    NCL 36 · OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: EMISSÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO, PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS; OBTENÇÃO, EM NOME E POR CONTA DOS TIT…

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501788786 (OMNIBEES INTELLIGENT HOTEL DISTRIBUTION). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826282792 (OMNI FÁCIL), Processo 811972640 (OMNI), Processo 822290839 (OMNI), Processo 904252639 (OMNI RENDE +), Processo 904678962 (OMNICARGO), Processo 926219790 (INSTITUTO OMNI), Processo 501734826 (OMNIRISE), Processo 921521634 (MICRO+ OMNI BANCO & FINANCEIRA), Processo 926208624 (OMNI), Processo 921521839 (LEASING+ OMNI BANCO & FINANCEIRA), Processo 922385629 (PESADOS BRASIL OMNI BANCO & FINANCEIRA), Processo 907987885 (LINX POS OMNI) e Processo 826583911 (OMNI CARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.837IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OmnibeesBank?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 13 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930262875?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930262875. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930262875
Marca
OmnibeesBank
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HIVE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. — SP
Classe
NCL 36Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de fundo de investimento;Administração financeira;Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Banco de investimento [serviços financeiros];Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros];Clube de investimento [serviços financeiros];Consultoria financeira;Gestão de risco financeiro;Orçamento [avaliação financeira];Participação em outras sociedades;Proteção ao crédito;Provimento de informações financeiras;Provimento de informações financeiras através de uma website;Serviços bancários;Serviços bancários de acesso remoto [internet banking];Serviços de cobrança financeira;Serviços de financiamento;Serviços de liquidação financeira;Transferência eletrônica de criptoativos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2837)
Depósito
28/04/2023
Procurador
Teresa Cristina Sant'Anna