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INPIRPI 2.879NCL 36

A marca ON Construtora foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CARNEIRO E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ON Construtora (processo 935532919), depositado em 24/07/2024 por CARNEIRO E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [i…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ON Construtora, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • ON CORPORATE by CCP919415520

    ON CORPORATE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

  • On Imob919636225
  • ON INCORPORADORA921835655
  • IMÓVEIS ON927659913

    NCL 36 · IMOVEIS ON NEGOCIOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA EM MARKETING DIGITAL LTDA ME · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis; Corretagem no aluguel de imóveis, Gestão e administração…

  • ON STORES.COM.BR913523801
  • >.On930279719

    NCL 36 · SIMPLEX.ON INOVAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Loteamento imobiliário;Serviços imobil…

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919415520 (ON CORPORATE by CCP), Processo 919636225 (On Imob), Processo 921835655 (ON INCORPORADORA), Processo 927659913 (IMÓVEIS ON), Processo 913523801 (ON STORES.COM.BR) e Processo 930279719 (>.On). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ON Construtora?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935532919?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935532919. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935532919
Marca
ON Construtora
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CARNEIRO E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — MG
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Captação de financiamento para projetos de construção;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos;Serviços de cobrança de aluguel;Serviços imobiliários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
24/07/2024
Procurador
Fabio Garcia da Costa