A marca Onix Certificado Digital foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933604114

Classe

NCL 42

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 22/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933604114 é depositado por ONIX CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME na classe NCL 42.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Onix Certificado Digital (processo 933604114), depositado em 22/02/2024 por ONIX CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Emissão de certificado digital.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Onix Certificado Digital, 2 anterioridades:

   • ONIX Consultoria de Sistemas927080923

     NCL 42 · ONIX CONSULTORIA DE SISTEMAS EIRELI ME · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Aluguel de computadores;Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados…

   • Onix Evolution930719581

     NCL 42 · ONIX CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.817)

     Protege: Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de i…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ONYX CENTERSOURCE, 928565025; Onix X, 929577230. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927080923 (ONIX Consultoria de Sistemas) e Processo 930719581 (Onix Evolution). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra