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INPIRPI 2.766NCL 38

A marca ONN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BC CONECTIVIDADE LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ONN (processo 928186717), depositado em 29/09/2022 por BC CONECTIVIDADE LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por termin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ONN, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • ON TIME922682658
  • ON926079352

    NCL 38 · PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: FORNECIMENTO DE ACESSO A UMA PLATAFORMA DIGITAL PARA SOLUÇÕES EM SAÚDE QUE CONECTA O USUÁRIO, MÉDICOS E PRESTA…

  • ON909471398
  • KIDS ON910643024
  • REDE ON913524662
  • NEW ON923909613

    NCL 38 · PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.734)

    Protege: FORNECIMENTO DE ACESSO A UMA PLATAFORMA DIGITAL PARA SOLUÇÕES EM SAÚDE QUE CONECTA O USUÁRIO, MÉDICOS E PRESTA…

  • ON926079433

    NCL 38 · PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: FORNECIMENTO DE ACESSO A UMA PLATAFORMA DIGITAL PARA SOLUÇÕES EM SAÚDE QUE CONECTA O USUÁRIO, MÉDICOS E PRESTA…

Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922682658 (ON TIME), Processo 926079352 (ON), Processo 909471398 (ON), Processo 910643024 (KIDS ON), Processo 913524662 (REDE ON), Processo 923909613 (NEW ON) e Processo 926079433 (ON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ONN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928186717?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928186717. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928186717
Marca
ONN
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BC CONECTIVIDADE LTDA — PR
Classe
NCL 38Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por terminais de computador;Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações;Correio [transmissão de mensagem];Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website];Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;Provimento de acesso a bancos de dados;Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão];Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação];Serviços de roteamento e junção de telecomunicações;Serviços de videoconferência;Transmissão de arquivos digitais;Transmissão de correio eletrônico;Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Depósito
29/09/2022
Procurador
não constituído