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INPIRPI 2.877NCL 35

A marca ONNI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ONNIBANK S.A.: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ONNI (processo 929655796), depositado em 06/03/2023 por ONNIBANK S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros;Administração de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ONNI, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • OMNI LAB919628222

    OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI900676310

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI900676337

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI TELECOM914564676

    OMNI TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.710)

  • OMNI926208462

    NCL 35 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

  • OMNI CARD900676345

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • INSTITUTO OMNI926219740

    NCL 35 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919628222 (OMNI LAB), Processo 900676310 (OMNI), Processo 900676337 (OMNI), Processo 914564676 (OMNI TELECOM), Processo 926208462 (OMNI), Processo 900676345 (OMNI CARD) e Processo 926219740 (INSTITUTO OMNI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ONNI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929655796?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929655796. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929655796
Marca
ONNI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ONNIBANK S.A. — CE
Classe
NCL 35Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Administração de programas de milhas de viagens;Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas;Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Atualização e manutenção de informações em registros;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão de pessoal;Gestão computadorizada de arquivos;Programas de cartão de pontuação (tipo programa de milhagem/fidelidade);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
06/03/2023
Procurador
AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES