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INPIRPI 2.879NCL 09

A marca ONNI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ONNIBANK S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ONNI (processo 929668294), depositado em 07/03/2023 por ONNIBANK S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquivos digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Assistentes pessoais digitais [pda];Carteiras eletrônicas baixáveis;Cartões com circuit…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ONNI, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ONI913828203
  • ONNIBANK926966812

    NCL 09 · ONNIBANK S.A. · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.878)

    Protege: Cartões magnéticos codificados;Dispositivos para processamento de dados;Plataformas de programas de computador…

  • ONNIBANK927239817

    NCL 09 · ONNIBANK S.A. · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.878)

    Protege: Cartões magnéticos codificados;Dispositivos para processamento de dados;Plataformas de programas de computador…

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913828203 (ONI), Processo 926966812 (ONNIBANK) e Processo 927239817 (ONNIBANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ONNI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929668294?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929668294. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929668294
Marca
ONNI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ONNIBANK S.A. — CE
Classe
NCL 09Arquivos digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Assistentes pessoais digitais [pda];Carteiras eletrônicas baixáveis;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões magnéticos codificados;Dispositivos para processamento de dados;Instrumentos matemáticos;Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis digitais;Software de computador baixável para gestão de operações de criptoativos utilizando tecnologia blockchain;Terminais de autoatendimento;Terminais de autoatendimento;Terminais interativos com tela de toque;Tokens de segurança [dispositivos de criptografia];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
07/03/2023
Procurador
AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES