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INPIRPI 2.881NCL 09

A marca OP ÓTICA POPULAR AQUIRAZ -CE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OTICA POPULAR EIRELI: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OP ÓTICA POPULAR AQUIRAZ -CE (processo 929980654), depositado em 03/04/2023 por OTICA POPULAR EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apertômetros [óptica];Armação de óculos;Artigos de ótica para correção ou proteção da visão;Carregador magnético e óptico;Condensadores ópticos;Cordões para ócu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OP ÓTICA POPULAR AQUIRAZ -CE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ÓTICA POPULAR908125232

    NCL 09 · ÓTICA POPULAR EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Armações de óculos; Binóculos; Cordões para óculos [pincenê]; Correntes para óculos; Estojos de óculos; Estojo…

  • ÓTICA POPULAR928372880

    NCL 09 · ÓTICA POPULAR EIRELI · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Armação de óculos;Artigos de oculista;Binóculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Correntes para pince…

  • OP OTICA POPULAR827064977
  • ÓTICA POPULAR928372936

    NCL 35 · ÓTICA POPULAR EIRELI · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;C…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908125232 (ÓTICA POPULAR), Processo 928372880 (ÓTICA POPULAR), Processo 827064977 (OP OTICA POPULAR) e Processo 928372936 (ÓTICA POPULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OP ÓTICA POPULAR AQUIRAZ -CE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929980654?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929980654. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929980654
Marca
OP ÓTICA POPULAR AQUIRAZ -CE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OTICA POPULAR EIRELI — CE
Classe
NCL 09Apertômetros [óptica];Armação de óculos;Artigos de ótica para correção ou proteção da visão;Carregador magnético e óptico;Condensadores ópticos;Cordões para óculos;Discos ópticos;Espelhos ópticos;Espetrógrafo [instrumento óptico];Estojos de óculos;Instrumentos e aparelhos ópticos;Lanternas ópticas;Lentes corretivas [óptica];Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Oculares [instrumentos ópticos];Óculos;Óculos 3d;Óculos de realidade aumentada [head mounted displays];Óculos de realidade virtual [head mounted displays];Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para correção do daltonismo;Óculos para esportes;Prismas [óptica];Vidro óptico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
03/04/2023
Procurador
ANTONIA LIDUINA PINHEIRO DOS SANTOS