A marca OPÇÃO CASA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937961094

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 10/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937961094 é depositado por OPÇÃO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA na classe NCL 20.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OPÇÃO CASA (processo 937961094), depositado em 10/02/2025 por OPÇÃO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores [bufê];Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Assentos [cadeiras]*;Balcão [móvel];Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Bufê [mobiliário];Cadeira de balanço;Cadeiras [assentos]*;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Canapés…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OPÇÃO CASA, 2 anterioridades:

   • OPÇÃO MÓVEIS934153876

     NCL 20 · OPÇÃO MÓVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Almofadas;Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Balcões;Cadeiras [assentos];Cama-beliche;Cama…

   • OPÇÃO COLCHÕES901048569

     Deferimento da petição (RPI 2.780)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934153876 (OPÇÃO MÓVEIS) e Processo 901048569 (OPÇÃO COLCHÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.