INPIRPI 2.879NCL 20
A marca OPÇÃO PET foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de SUPERPET AGUAI ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.892
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OPÇÃO PET (processo 935596224), depositado em 30/07/2024 por SUPERPET AGUAI ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas para animais de estimação;Almofadas para forrar colchonetes para animais de estimação;Alojamento portátil não metálico para animais, exceto gaiolas ou…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OPÇÃO PET, o despacho aponta 2 anterioridades:
- OPÇÃO MÓVEIS934153876
NCL 20 · OPÇÃO MÓVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.872)
Protege: Almofadas;Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Balcões;Cadeiras [assentos];Cama-beliche;Cama…
- OPÇÃO COLCHÕES901048569
Deferimento da petição (RPI 2.780)
A classe NCL 20 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.892IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.
- Wi.ne928355187
- Du Blé sua fornada928357007
- TSBR928433765
- QURI928463877
- QS QUALIDADE EM SAÚDE928831019
- REBORN DOENÇAS RARAS by Dora928923576
- REBORN RARE DISEASES by Dora928923630
- MOMENTUM FX CO TRADING929036018
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OPÇÃO PET?
O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 935596224?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935596224. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 935596224
- Marca
- OPÇÃO PET
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SUPERPET AGUAI ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME — SP
- Classe
- NCL 20Almofadas para animais de estimação;Almofadas para forrar colchonetes para animais de estimação;Alojamento portátil não metálico para animais, exceto gaiolas ou jaulas;Camas para animais domésticos;Canis para animais domésticos;Canis para cães;Casinhas para animais domésticos;Ninhos para animais domésticos;Postes de arranhar para gatos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.879
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
- Depósito
- 30/07/2024
- Procurador
- Maria de Lourdes Ferreira