A marca OPÇÃO PET foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935596224

Classe

NCL 20

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 30/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935596224 é depositado por SUPERPET AGUAI ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME na classe NCL 20.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OPÇÃO PET (processo 935596224), depositado em 30/07/2024 por SUPERPET AGUAI ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas para animais de estimação;Almofadas para forrar colchonetes para animais de estimação;Alojamento portátil não metálico para animais, exceto gaiolas ou jaulas;Camas para animais domésticos;Canis para animais domésticos;Canis para cães;Casinhas para animais domésticos;Nin…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OPÇÃO PET, 2 anterioridades:

   • OPÇÃO MÓVEIS934153876

     NCL 20 · OPÇÃO MÓVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Almofadas;Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Balcões;Cadeiras [assentos];Cama-beliche;Cama…

   • OPÇÃO COLCHÕES901048569

     Deferimento da petição (RPI 2.780)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934153876 (OPÇÃO MÓVEIS) e Processo 901048569 (OPÇÃO COLCHÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra