INPIRPI 2.76716 JAN 2024NCL 43

A marca OPEN HALL PIZZARIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JOSUE DOS SANTOS FERNANDES & CIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OPEN HALL PIZZARIA (processo 928385264), depositado em 19/10/2022 por JOSUE DOS SANTOS FERNANDES & CIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OPEN HALL PIZZARIA, o despacho aponta uma anterioridade:

Pizzaria Open917981839

Texto do despacho — RPI 2.767IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917981839 (Pizzaria Open). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

16/04/2024RPI 2.780IPAS360
O titular entrou com recurso.
11/11/2025RPI 2.862IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.767, de 16 de janeiro de 2024, publicou 19.848 despachos em 19.742 processos de marca — 897 deles indeferimentos.

CERVEJAS DE MINAS915812134
ROCKET TRADER920417809
Frigoangus921919000
Mr. Crop922819424
Mr. Crop922819718
Mr. Crop922820228
Mr. Crop922820406
KG SOLUÇÕES INDUSTRIAIS924225815

Ver a edição 2.767 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OPEN HALL PIZZARIA?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928385264?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928385264. Esta página reflete a RPI nº 2767, de 16/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928385264
Marca: OPEN HALL PIZZARIA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: JOSUE DOS SANTOS FERNANDES & CIA LTDA — SC
Classe: NCL 43Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 16/01/2024RPI nº 2.767
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito: 19/10/2022
Procurador: BLINDAR REGISTRO DE MARCAS E PATENTES LTDA